Siga nossas redes sociais
Jurisprudência mineira – Direito processual civil – Agravo de instrumento – Inventário – Instauração de incidente de remoção de inventariante – Recurso parcialmente provido
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – POSSIBILIDADE – SUSPENSÃO DO PROCESSO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO CONFIGURAÇÃO – Não há razão para suspensão do processo, quando…
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 18-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 18-15: Resolve vedar o fornecimento de documentos institucionais do Recivil…
TV Recivil: Adoção
No Brasil existem atualmente mais de cinco mil crianças aguardando pela adoção, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção. O que pouca gente sabe é que, ao ser adotada, uma criança tem os seus documentos substituídos. A adoção representa o rompimento de todo o vínculo…
Plenário pode votar PEC que efetiva os titulares de cartórios que estavam à frente do serviço antes da exigência constitucional de concurso público
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (25), o aumento dos limites de enquadramento do Supersimples. Aprovado por uma comissão especial no começo de julho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 aumenta de R$ 360 mil para R$…