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Opiniões divergentes dominam debates sobre reprodução assistida
Opiniões divergentes dominaram os debates da audiência pública para discutir a reprodução assistida prevista em projetos (PL 1184/03 e apensados) em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Proibições previstas no projeto principal, como barriga de aluguel e…
Comissão especial poderá utilizar número do CPF no novo Registro Civil Nacional
Ganha apoio proposta para que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja o número a ser utilizado no novo Registro Civil Nacional (RCN), uma espécie de carteira de identidade única. O projeto que institui o RCN (PL 1775/15) está sendo analisado em comissão especial da…
Porto Alegre recebe o projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”
O projeto pretende documentar todas as pessoas privadas de liberdade no país e possibilitar o seu acesso às políticas públicas.
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 17-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 17-15: Resolve determinar a rescisão do contrato de prestação de serviços…