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Comissão vai ouvir ex-senador sobre criação do Registro Civil Nacional
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) tem audiência pública nesta terça-feira (18), às 14h30, para debater o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo, que institui o documento. Pela proposta, informações sobre o RG, a…
Presidente do TJSP aborda projeto do RCN em artigo no Diário de S.Paulo
Em artigo publicado no jornal Diário de S.Paulo em 13.08.2015, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, abordou a criação de um Registro Civil Único e a privacidade dos cidadãos. Leia: A privacidade é frágil Estamos todos…
Ministro Toffoli apresenta parque tecnológico do TSE para implantação do RCN a deputados
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, apresentou o parque tecnológico e o processo operacional do Tribunal disponíveis para uma futura implementação do Registro Civil Nacional (RCN) aos parlamentares que compõem a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto…
Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
Nos casos em que não há indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, o companheiro ou companheira em união estável tem direito a ficar com parte da indenização que seria devida ao cônjuge separado de fato, mas não judicialmente. A decisão foi tomada…