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Justiça mantém concurso para outorga de 74 vagas de cartórios no MS
O Tribunal de Justiça (TJMS) julgou improcedente ação proposta pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) que pedia suspensão do concurso para outorga de 74 vagas para serviços notariais e registrais no Estado, sendo 50 para provimento por ingresso e…
Intervenção Judicial do Recivil – Atos Administrativos nº 05-15, nº 06-15
Interventor judicial do Recivil publica mais dois Atos Administrativos.
Tribunal nega pleito de homem que pretendia partilhar dívidas após divórcio
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão de negar provimento ao pleito de um homem que, após separação, quis reduzir o valor da pensão alimentícia e partilhar as dívidas fiscais e bancárias referentes a empresa de que era sócio com a…
Confira o valor da ata notarial nos Estados
Prevista na lei 8.935/94, a ata notarial é um instrumento público por meio do qual é possível narrar e comprovar com fé pública a ocorrência de um fato. A lavratura da ata vem ganhando relevância como meio de prova. De acordo com o Colégio…