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Pais e madrasta são destituídos do poder familiar por tratamento desigual aos filhos
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que destituiu pais e madrasta do poder familiar sobre duas crianças. Após ser abandonado pela mulher e ficar com os dois filhos, o apelante envolveu-se com a cunhada e…
Comissão do Concurso para Notários e Registradores de Santa Catarina julga recursos da prova de títulos
A Comissão do Concurso para Ingresso, por provimento ou remoção, na Atividade Notarial e de Registro em Santa Catarina, sob a presidência do desembargador Torres Marques, 1º vice-presidente do TJSC, promoveu na tarde da última sexta-feira (3/7) a sessão púbica de julgamento dos recursos interpostos…
Reconhecimento de paternidade, por si só, não derruba partilha já feita
Sentença que reconhece paternidade não pode ser usada para pedir, automaticamente, nova partilha dos bens do investigado. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou apelação de um homem que, após ter sido reconhecido como filho biológico…
Portaria nº 3.841/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Além Paraíba, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.841/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Além Paraíba, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento…