Foi divulgada recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal no sentido de que “aos atos extrajudiciais praticados por notários e registradores serão estendidos os benefícios da gratuidade de justiça relacionados à efetividade do processo judicial". [1]   Tal decisão não traz entendimento novo,…

Atualmente é muito comum casais que se declaram em união estável. Muitas pessoas afirmam que o direito de quem vive em união estável são os mesmos dos que se casaram civilmente. Mas não é bem simples assim. Existem diferenças entre os dois institutos e a…

A presidente Dilma sancionou nesta segunda-feira, 6, a lei 13.144/15, que assegura proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.   A norma altera a lei 8.009/90, que dispõe sobre o bem de família, para garantir que, caso um dos…

Clique aqui e assista à história de um padrasto que conseguiu adicionar seu nome à certidão de nascimento de sua enteada que não havia sido registrada pelo pai.   Fonte: G1