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Para Quarta Turma, autor de ação de paternidade tem de apresentar indício do relacionamento
Diante da recusa do réu a fazer o exame de DNA, a presunção de paternidade deve ser considerada dentro do conjunto de provas levantado no processo. Essa recusa não acarreta automaticamente a procedência do pedido, pois é necessário que o autor da ação de paternidade…
Texto que reconhece direitos de famílias fora do casamento causa polêmica
O reconhecimento da relação homoafetiva como família e dos direitos de famílias paralelas, formadas fora do casamento, são as principais polêmicas por trás do Estatuto das Famílias. O projeto de lei (PLS 470/2013) apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi elaborado pelo Instituto Brasileiro…
Mantida condenação de homem que sacou por sete anos a aposentadoria do pai falecido
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, parcialmente, a condenação de um engenheiro agrônomo acusado de sacar, por sete anos, a aposentadoria do pai falecido. O réu foi multado e condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, pena…
Lei determina que cartórios de Curitiba atendam clientes no prazo de 20 minutos
Colégio Notarial do Paraná afirma que atendimentos ocorrem neste prazo. Proposta foi aprovada em 1º turno na Câmara de Vereadores de Curitiba.