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Cartórios podem perder registros se negarem a fazer união homoafetiva no AM
Manaus – Após o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STJ), em 2011, do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e da união homoafetiva, cinco cartórios do Estado do Amazonas se negaram a cumprir a determinação, segundo a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da…
Ministro restabelece pensão de menor dependente de avó falecida
A pensão alimentícia de um menor de idade, dependente da avó falecida, foi restabelecida por liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Mandado de Segurança (MS 33099). A avó era ex-funcionária do Ministério das Comunicações e faleceu em 2007….
Nomes sociais de alunos transexuais e travestis serão aceitos em escolas de Goiás
A nova resolução do Conselho Estadual de Educação de Goiás estabeleceu que as escolas serão obrigadas a utilizar o nome social de travestis e transexuais em documentos de uso externo, como diários de classe, carteira de identificação estudantil, dentre outros. A resolução possibilita aos alunos…
Divulgados os aprovados na prova escrita e prática do Paraná
O presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná, desembargador Mario Helton Jorge, tornou pública nesta terça-feira (16) a relação de candidatos aprovados na prova escrita e prática do certame do estado. Clique aqui e confira a…