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Decisões históricas: SUS deve custear cirurgia de mudança de sexo
Em comemoração aos seus 25 anos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) prossegue com a série de matérias sobre decisões judiciais que fizeram história e tiveram grande repercussão na vida das pessoas. O tema do ano de aniversário é “TRF4 25 anos:…
Bebê morre em barriga de menor que não conseguiu pré-natal porque não tinha a certidão de nascimento
Garota de 15 anos procurou posto de saúde no 6º mês de gestação, em Goiás. Unidade negou acompanhamento porque ela não tem certidão de nascimento.
Prêmio reconhece qualidade de atendimento e gestão de cartórios
Inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR (PQTA 2014) podem ser feitas até 31 de julho
Artigo – Sem lei complementar, não há ITD em doação e herança provenientes do exterior – Por Gustavo Brigagão
Foi em junho 1809 que, pela primeira vez, previu-se tributo cujo fato gerador era a transmissão de bens de raiz (bens imóveis). Essa instituição foi feita por meio do Alvará 3 (norma editada pelo príncipe regente), que deu ao referido tributo a denominação de imposto…