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Projeto realiza exames gratuitos de reconhecimento de paternidade no Pará
Exames fazem parte do projeto Pai Legal para confirmação de paternidade. São contemplados moradores de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos. O núcleo regional da Defensoria Pública do Baixo Amazonas começou nesta terça-feira (8) a realizar exames de paternidade gratuitos em Santarém, oeste do Pará. O…
Nos EUA, liminar garante que bebê tenha mulher como ‘pai’ na certidão
Casal obteve liminar para que estado do Tennesse aceitasse união civil. Mãe biológica engravidou por inseminação artificial. A pequena Emilia Maria Jesty nasceu no mês passado em Knoxville, no Tennesse, e entrou para a história do estado americano ao ter o nome de uma mulher incluído…
Aprovação da mediação e arbitragem ganham apoio em Audiência Pública
A audiência pública sobre os Projetos de Lei nºs 7.169/14 e 7.108/14, ocorrida na manhã desta terça-feira foi produtiva e teve a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). Os convidados levantaram dados relevantes sobre…
“Haverá previsão expressa para que os cartórios possam fazer mediação”
Na última terça-feira (08.04), o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ), Flávio Crocce Caetano, participou de audiência pública sobre mediação e arbitragem na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), onde defendeu a atuação das serventias extrajudiciais na…