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Recivil divulga resposta à consulta sobre a lavratura de escritura de conversão da separação judicial em divórcio extrajudicial existindo filhos menores
O Sindicato adverte que esta consulta, por enquanto, só alcança os cartórios da comarca de Caratinga. Até que a Corregedoria se manifeste sobre o assunto, os oficiais que tiverem interesse poderão consultar a direção de sua comarca.
Jurisprudência mineira – Direito das Sucessões – Agravo de Instrumento – Abertura de inventário – Escritura de testamento público – Nomeação de inventariante indicado pelo de cujus
DIREITO DAS SUCESSÕES – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ABERTURA DE INVENTÁRIO – ESCRITURA DE TESTAMENTO PÚBLICO – NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE INDICADO PELO DE CUJUS – LEGITIMIDADE – DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE – MULTA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – EXCLUSÃO – POSSIBILIDADE – Considerado válido o testamento, suas…
Concurso MG – Edital nº 01/2014 – EJEF publica a decisão sobre o deferimento ou não dos recursos interpostos contra o indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto no subitem…
Portaria nº 3.111/CGJ/2014 – CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na comarca de Galiléia
PORTARIA Nº 3.111/CGJ/2014 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro; CONSIDERANDO o que…