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Bahia adota projeto de descentralização de casamentos
A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia adotou um projeto de descentralização de casamentos coletivos que visa diminuir a distância e o tempo de deslocamento dos noivos. Começa nesta quinta-feira (9/4), em Salvador, com a união – pelo juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos,…
Projeto do Governo de Minas já garantiu a emissão de quase 6 mil Certidões de Nascimento
Minas Gerais já conta com 11 Unidades Interligadas para a Emissão do Registro Civil de Nascimento (UI´s), o que já garantiu, do dia 22 de junho do ano passado até esta terça-feira (02/04), a emissão de 5.682 Certidões de Nascimento a recém nascidos em maternidades…
Primeira etapa do concurso dos cartórios da Paraíba será realizada no dia 13/4
A primeira etapa do 1º concurso público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, a ser realizado pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, acontecerá no próximo domingo, dia 13 de abril de 2014. Os candidatos receberão aviso através de endereço eletrônico…
Jurisprudência mineira – Obrigatoriedade de recolhimento da TFJ pelos notários e registradores
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – OFICIAL DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL – RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA – CONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUTO, DECORRENTE DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DO ESTADO – PRECEDENTES DO STF – PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO AUTO DE…