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CNJ suspende prova discursiva em concurso para cartórios no Mato Grosso
Em decisão liminar, o conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a realização da prova escrita discursiva do concurso para ingresso na atividade notarial e de registro no estado do Mato Grosso. A prova estava prevista para o próximo domingo, dia 23…
PEC prevê tabela nacional de preços para serviços de cartório
Fixar, em nível nacional, todos os valores dos serviços prestados pelos cartórios é objetivo da Proposta de Emenda à Constituição do deputado Roberto Dorner (PSD/MT) apresentada na Câmara dos Deputados com o apoio de mais de 180 parlamentares. Dorner argumenta que com uma tabela nacional…
Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a fevereiro de 2014
Em reunião realizada no dia 18 de marco, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 007/2014: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados…
Pleno administrativo do TJMA referenda resoluções sobre valores de serviços cartorários
Foram referendadas nesta quarta-feira (19), durante sessão administrativa do órgão especial do Tribunal de Justiça, as resoluções 71, 72 e 73, que versam sobre valores de serviços das serventias para o ano de 2014. Todas as resoluções foram, também, referendadas pela Comissão de Divisão e…