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Projeto de Lei da ALMG cria mais gratuidades
ALMG – PL n 5.026/14 propõe alteração no art. 20 da Lei 15.424/04 PROJETO DE LEI Nº 5.026/2014 Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos…
STJ autoriza interdição de psicopata que aos 16 anos matou a própria família
A possibilidade de interdição civil de pessoa diagnosticada como sociopata ou psicopata é talvez um dos maiores dilemas que se coloca em relação ao instituto da interdição, porque confronta os limites necessariamente rígidos das possibilidades de interdição civil com uma perspectiva sombria de agressão social…
DJE traz edital que suspende provas de concurso no Mato Grosso
Está disponibilizado nas páginas 175 e 176 do DJE desta sexta-feira (21 de março) o Edital nº 15/2014/GSCP, que suspende a aplicação das provas práticas e teóricas do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro…
Concurso MG – Edital nº 01/2014 – EJEF publica o resultado da análise dos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao…