AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIVÓRCIO – PARTILHA HOMOLOGADA – EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DOS BENS OBJETO DA PARTILHA – COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL – EMENDA DA INICIAL – ADEQUAÇÃO AO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – CABIMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO   – A ação para fazer cessar a…

Três problemas básicos afetam o Poder Judiciário brasileiro: excesso de processos, morosidade e falta de acesso à Justiça. O diagnóstico foi apresentado nesta segunda-feira (17/02) pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, durante audiência pública  para debater a eficiência do…

Reunião tratou sobre a edição de provimento relativo ao papel de segurança

Em 2012 houve queda de divórcios em relação a 2011, representando redução de 1,4%, segundo as Estatísticas do Registro Civil 2012 publicadas pelo IBGE no final do ano passado. Este foi o assunto do Momento Recivil exibido na Band Minas, no dia 15/02.   Acompanhe. …