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TJRJ realizará a primeira cerimônia civil coletiva de casamento homoafetivo
Como parte das comemorações do Dia da Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, no próximo dia 8 de dezembro (domingo), a cerimônia de conversão de união estável em casamento de 132 casais homoafetivos. Essa será a primeira cerimônia…
TJSC autoriza alteração de gênero e nome em registro de transexual
A Justiça de Santa Catarina analisou e julgou procedente pleito formulado por um transexual para que seu gênero fosse alterado em seu registro de nascimento, com mudança de sexo masculino para feminino, juntamente com seu novo nome civil. O autor da ação, formalmente diagnosticado como…
CGJ-MA elabora Provimento que institui Malote Digital para serventias extrajudiciais
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, assinou um provimento no qual institui o Malote Digital (Sistema Hermes) como meio de comunicação oficial entre as serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão e entre estas e os órgãos do Poder Judiciário. Ao elaborar o documento,…
Irmãos buscam reconhecimento de paternidade após morte do pai
Os irmãos Mairy e Johnny Lima, de 34 e 25 anos, compareceram à 7ª Vara da Família de São Luís, nesta sexta-feira (29), para pedir o reconhecimento de paternidade pós-morte, já que o pai faleceu há 7 anos. Também participou da audiência João Guilherme de…