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Recivil firma parceria para digitalização de livros
Todos os livros das serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais e das que possuem anexo de Notas serão digitalizados num prazo de até 24 meses.
Plenário prossegue votação do novo CPC nesta semana
Um dos pontos polêmicos do novo Código de Processo Civil é a autorização para o pagamento de honorários aos advogados públicos federais. A continuidade da votação do novo Código de Processo Civil (CPC) é o principal item do Plenário para terça-feira (12). Os deputados vão…
Corregedor nacional cobra a imediata realização de concurso de cartórios extrajudiciais em oito estados e no DF
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, voltou a exigir de nove presidentes de tribunais de Justiça a imediata publicação do edital de concurso público para preenchimento da titularidade de cartórios extrajudiciais que estão vagos. Desta vez, o ministro deixou expresso que, após o…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Embargos de terceiro – Meação – Pedido de exclusão da comunhão – Ausência de prova
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – MEAÇÃO – PEDIDO DE EXCLUSÃO DA COMUNHÃO –AUSÊNCIA DE PROVA – DECISÃO QUE SE MANTÉM – Havendo presunção de que a dívida foi contraída em benefício do casal e mormente não havendo sequer prova de que a…