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CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária parcial na comarca de Carlos Chagas
PORTARIA Nº 2.612/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos nº…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Inventário – Plano de partilha – Sentença homologatória transitada em julgado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – PLANO DE PARTILHA – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO – RETORNO DE BEM AO MONTEMOR – NOVO PEDIDO HOMOLOGATÓRIO – INADMISSIBILIDADE – TRANSAÇÃO – INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO – ART. 849 DO CPC – REQUISITOS – AUSÊNCIA – A magistrada, ao homologar o acordo acerca do plano…
Encerradas as inscrições para os próximos cursos de qualificação do Recivil
Nos dias 18 e 19 de maio, o Recivil vai realizar três cursos de qualificação em cidades distintas: Registro Civil no município de Poços de Caldas; Tabelionato de Notas em Manhuaçu; e Cartosoft e Informática na cidade de São João Del Rei.
Encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de São João Del Rei
O Recivil realizará nos próximos dias 18 e 19 de maio, na cidade de São João Del Rei, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Recivil.