A tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte e presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, Walquiria Rabelo, foi a entrevistada do Momento Recivil exibido neste domingo (03.02), na Band Minas. O assunto do programa foi sobre procuração e a…

O não cumprimento de determinação para o autor de processo trabalhista autenticar as cópias de documentos que acompanharam a petição inicial acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. Em julgamento ocorrido em 12 de dezembro de 2012, a Subseção II Especializada em Dissídios…

Antes da celebração do casamento, os noivos têm a possibilidade de escolher o regime de bens a ser adotado, que determinará se haverá ou não a comunicação (compartilhamento) do patrimônio de ambos durante a vigência do matrimônio. Além disso, o regime escolhido servirá para administrar…

A recente decisão da Justiça da Islândia, que concedeu a uma menina o direito de permanecer com seu nome de batismo, gerou um debate sobre as regras impostas por vários países do mundo sobre como os pais podem chamar seus filhos. O caso aconteceu com…