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TJGO nega adoção de adulto por estrangeiro
Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou sentença singular da comarca de Carmo do Rio Verde impedindo a adoção, por procuração, de Maria Adelaide de Sousa Jorge Canejos, de 21 anos, por uma portuguesa que reside em Pico…
Rondônia tem emissão de certidão de nascimento, casamento e óbito pela internet
Um serviço básico e inicial para o exercício da cidadania ganhou ainda mais facilidades com a assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen), que possibilita a…
Magistrada palestra sobre direito homoafetivo
Decisão do TRF5 reconheceu direito a pensão por morte para companheiro de servidor público federal. Uma decisão inédita no âmbito da 5ª Região foi o tema da palestra da desembargadora federal Margarida Cantarelli no último dia do II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, realizado até…
Solução de Conflitos ganha centro em BH
Será inaugurado em 28 de agosto, às 16h, o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte, que vai funcionar na avenida Augusto de Lima, 1.549, andar térreo, Fórum Lafayette. O centro vai concentrar as audiências e as sessões dos projetos de conciliação…