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Justiça do Rio de Janeiro autoriza mudança de gênero e de nome de transexual
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio autorizou um transexual a mudar seu nome e seu gênero sexual de masculino para feminino no registro civil. Luiz da Silva, que agora se chama Kailane, entrou com ação na Justiça após passar por uma…
Clipping – Modelo de registro civil brasileiro deve ser implantado no Haiti – Jornal Brasil Econômico
Uma comitiva de notários e registradores brasileiros que esteve Haiti já prepara os trâmites legais para implantar naquele país o modelo de registros civil e de imóveis utilizado no Brasil. De acordo com Rogério Bacellar, presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR),…
Jurisprudência mineira – Ação declaratória c/c reparação de danos – Preliminar de não conhecimento do recurso – Escaneamento da assinatura do procurador da apelante
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – ESCANEAMENTO DA ASSINATURA DO PROCURADOR DA APELANTE – INVALIDADE – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA DIGITALIZADA – RECURSO NÃO CONHECIDO – A assinatura escaneada não garante a sua própria…
Preocupação com casamentos falsos para obtenção de nacionalidade
Chimoio – Um falso casamento ou 6.000 meticais (158 euros) por uma certidão é quanto custa aos ilegais adquirir a nacionalidade moçambicana em Manica, centro do país, situação que está a deixar "perplexas" as autoridades policiais, noticia hoje (sábado). As jovens moçambicanas aceitam um…