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Cartório de Venda Nova inaugura serviço de casamento civil por videoconferência
No dia 22 de abril, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou a Portaria 6.405, que traz como novidade a possibilidade de casamentos e assinaturas de escrituras via plataformas digitais de videoconferência. Para isso, dois cartórios do estado foram escolhidos para a prestação…
Ouça o programa Momento de Prosa que vai tratar do trabalho que está sendo feito pela Comissão Gestora durante o Coronavírus
O programa Momento de Prosa de amanhã (06/05) vai tratar do trabalho e das providências que estão sendo adotadas pela Comissão Gestora neste momento de pandemia. A subcoordenadora da Comissão, Elaine de Cássia Silva, irá responder as dúvidas enviadas pelos oficiais. O programa vai ao…
Informações sobre o envio da Certidão de Atos Gratuitos, do requerimento da Complementação de Renda Mínima e da DAP ao Recompe
A Comissão Gestora esclarece aos notários e registradores mineiros que a DAP e a Certidão de Atos Gratuitos/requerimento da Complementação de Renda Mínima devem ser enviados para e-mails diferentes. Muitos oficiais estão encaminhando os documentos para o mesmo email. Conforme já informado pela Comissão, a…
PGR requer que STF garanta licença-maternidade a mães não gestantes em relação homoafetiva
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que garanta a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após procedimento de fertilização artificial. No caso em debate, a gestante não tem direito ao benefício, por ser autônoma….