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Veja o último vídeo produzido pelo Recivil sobre o reconhecimento de paternidade diretamente nos cartórios de Registro Civil
O Departamento de Comunicação do Recivil divulga mais um vídeo produzido para a TV Cartório com o intuito de valorizar a atividade do Registro Civil e o trabalho dos registradores civis. O assunto do vídeo de hoje é o reconhecimento de paternidade diretamente nos cartórios…
CGJ-MG se manifesta sobre pedido do Recivil para suspensão dos atendimentos presenciais para os óbitos e os nascimentos
MANIFESTAÇÃO Autos n° 0035395-21.2020.8.13.0000 Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca. Trata-se do Ofício nº 16/PR/2020, da lavra do Presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – RECIVIL, Genilson Socorro Gomes de Oliveira, no…
Artigo – O Direito de Família em tempos de pandemia – Por Luiz Kignel – Estadão
O Direito de Família sempre buscou fortalecer o direito individual das pessoas. Sem que isso signifique diminuição das responsabilidades como cônjuges, companheiros ou pais, a opção de nosso ordenamento jurídico sempre foi oferecer mais de uma alternativa ao cidadão. Quando o casamento por si só…
Portaria Conjunta nº 952/PR/2020 – Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus no âmbito do Poder Judiciário
REPUBLICAÇÃO * Republica-se a Portaria Conjunta nº 952/PR/2020, disponibilizada no Dje do dia 23 de março de 2020, para correção e melhoria da redação contida no parágrafo único do seu art. 5º. PORTARIA CONJUNTA Nº 952/PR/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo…