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Projeto institui programa de orientação para mães que querem pôr filhos para adoção
O Projeto de Lei 291/20 institui o Programa de Orientação Psicológica e Social – Boa Mãe. O objetivo é oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, pretendem fazer a opção de não ficar com seus filhos. Apresentado pela deputada Aline Gurgel…
Provimento do CNJ dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público
PROVIMENTO Nº 91, 22 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o…
Funcionamento do Recivil em função do Coronavírus
O Recivil informa que, diante da pandemia do Coronavírus e como forma de conter sua proliferação, seu funcionamento se dará por esquema de plantão e home office, a partir desta quinta-feira (19/03). Veja abaixo a orientação a respeito do funcionamento de cada departamento: – Jurídico…
Anulada a taxa administrativa para pedidos de certidões via CRC-MG
A diretoria do Recivil decidiu, que a taxa administrativa referente ao pedido de certidões via CRC-MG será anulada para estimular o pedido online. A medida entra em vigor desde já, sem data definida para término.