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STJ valida testamento que conta apenas com impressão digital da testadora
A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou válido testamento particular apenas com impressão digital da testadora. A decisão do colegiado foi por maioria de votos, prevalecendo o entendimento proposto pela relatora, ministra Nancy Andrighi, a favor da superação do formalismo da…
Cartórios receberão por email documentos para certidão de óbito e nascimento
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou provimento para permitir que os documentos necessários para emissão de certidões de nascimento e de óbito sejam enviados aos cartórios eletronicamente. A medida foi tomada diante da necessidade de reduzir os riscos de…
Sirc comunica adiamento de implantação de nova versão de seu sistema
Em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, e da necessidade de isolamento social decorrente, o SIRC emitiu o Comunicado 03/2020, informando que a liberação da nova versão de seu sistema foi adiada, sem previsão de nova data. Nesse período, conforme comunicado, não serão apurados os…
Provimento nº 92 do CNJ dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para os registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública
PROVIMENTO Nº 92, DE 25 DE MARÇO DE 2020. Veja aqui o arquivo em PDF. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria n. 188/GM/MS, de…