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Novas regras sobre registro de filiação socioafetiva diretamente em cartórios – Espaço do Registro Civil
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais
Planejamento Sucessório: Maneira eficaz de evitar brigas
A disputa por bens deixados por aqueles que não estão mais vivos é algo muito comum no Brasil. Todo mundo conhece ou tem na família um grupo de pessoas que se acha no direito de tomar posse, do jeito que bem entender, da herança deixada…
Mais de 400 pessoas já mudaram o nome e o sexo nos Cartórios de Minas Gerais
Na data em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o total de 401 pessoas já realizaram a mudança de nome e sexo nos Cartórios de Registro Civil do Estado de Minas Gerais desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu…
Senado avalia fim da perda de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
O Plenário do Senado deve retomar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). Ela foi debatida ao longo de 2019 e já pode ser votada em primeiro…