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TJMG instala comarca e inaugura fórum em Jaíba (MG)
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, conduz nesta sexta-feira (17/01) solenidade de instalação da Comarca de Jaíba e de inauguração do Fórum Doutor Thomaz Fernandes dos Anjos na cidade. A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela…
Anoreg/BR e institutos membros se reúnem no CNJ para dar continuidade aos debates da Agenda 2030
Brasília (DF) – Na tarde desta quarta-feira (15.01) a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), acompanhada dos Institutos Membros, participou de uma reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentar propostas do segmento extrajudicial para contribuir com o cumprimento das…
Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança
Como forma de ajustar o direito brasileiro “às novas realidades geradas pela tecnologia”, a transmissão por herança de contas e arquivos digitais poderá ser inserida no Código Civil. É o que prevê o projeto de lei (PL 6.468/2019) do senador Jorginho Mello (PL-SC), que aguarda…
Sistema das UI´s é alterado para priorizar o registro no cartório de residência
O Recivil atualizou o sistema que faz o gerenciamento das Unidades Interligadas de Registro Civil (UI´s) para que o registro de nascimento seja feito, prioritariamente, no cartório de residência dos pais da criança. Desta forma, ao iniciar o processo do registro de nascimento da criança,…