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Justiça do DF impede família de enterrar jovem trans com nome social
A Justiça do Distrito Federal negou à família de uma jovem transgênero o pedido de incluir o nome social da filha no atestado de óbito. Victória Jugnet Grossi, de 18 anos, morreu em janeiro. A decisão foi divulgada na semana passada (veja mais abaixo). Cabe…
Ministro Luiz Fux destaca a relevância dos tabelionatos para desafogar o Judiciário
Publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório Justiça em Números de 2018 indica que em dezembro passado existiam, no Brasil, 78,7 milhões de processos aguardando julgamento. Elevada para uma nação de 209,3 milhões de habitantes, essa quantidade de litígios reflete uma cultura…
CNJ publica Provimento 85 sobre cumprimento da Agenda 2030 da ONU
PROVIMENTO Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO…
Selo eletrônico será usado em autenticações e outros serviços em MG
Eliminação do uso de papel gera economia de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. Os serviços de autenticação e reconhecimento de firma nos cartórios extrajudiciais passarão a ser entregues ao cidadão com os selos de fiscalização eletrônico a partir de 1º de setembro, inicialmente em…