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Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros – filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança –, deve…
Bahia registra mais de 7 mil casamentos infantis; 6 mil são de meninas: ‘Violação de direitos’
"Quando pensam em casamento infantil, as pessoas acreditam que a situação está bastante distante de nós e não está", revela Viviana Santiago, gerente de gênero e incidência política da organização não-governamental Plan International, que apresentou, na manhã desta terça-feira (30), no Centro de Cultura da…
Envie documentos eletrônicos para outras serventias através do e-Protocolo
O envio de documentos relativos a atos que devem ser cumpridos por outras serventias pode ser feito eletronicamente através do e-Protocolo, disponível na CRC Nacional. O módulo permite ao cidadão protocolar um mandado judicial para averbação ou anotação de assento de registro civil em…
Registrador civil: envie sua sugestão de alterações do Cartosoft
O Recivil criou a Comissão de Aperfeiçoamento do Cartosoft destinada a estudar melhorias para o sistema de gestão cartorária desenvolvido pelo Sindicato. A Comissão, que realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (23/07), é formada pelo presidente do Recivil, Genilson Gomes, pelos diretores Wellington de…