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Portaria nº 6.113/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Jaboticatubas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.113/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Jaboticatubas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Portaria nº 6.112/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Ouro Preto, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.112/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Ouro Preto, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…
Colégio Notarial do Brasil divulga comunicado sobre o Sinter
CONSIDERANDO que o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – Sinter, foi instituído pelo Decreto 8764, de 10 de maio de 2016 e regulamenta o art. 41 da Lei 11.977/09; CONSIDERANDO que o artigo 41 da Lei 11.997/09 assim dispõe: “Art. 41. A partir…
Menores transexuais poderão se registrar com novo gênero na Espanha
O Tribunal Constitucional da Espanha considerou em decisão ditada nesta quinta-feira que os menores transexuais "com suficiente maturidade" estão aptos a se registrarem legalmente para mudança de gênero sem esperar completar 18 anos. Com esta decisão, o Tribunal considera inconstitucional a lei vigente que impedia…