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Invasão ou doação: Veja como funcionam as regras para a usucapião – O Globo
RIO — Você sabe se o seu vizinho é realmente o dono do apartamento onde mora? Ou ele apenas tomou posse após o antigo morador morrer? O usufruto de um imóvel vazio por amigos, vizinhos ou empregados de um proprietário que já faleceu e não…
Funcionamento do Recivil no feriado de Corpus Christi
Em função do feriado de Corpus Christi, o Recivil informa que no dia 20 de junho (sexta-feira) funcionará em esquema de plantão, com número de funcionários reduzido. Já o departamento Jurídico, por conta da grande demanda, atenderá normalmente. teste
Publicada Lei Federal de combate às fraudes previdenciárias com novos parâmetros de envio de dados ao SIRC
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional…
Selo de Responsabilidade Social do Registro Civil da Arpen/BR visa integrar cartório e comunidade
Com o objetivo de atender as comunidades onde os cartórios de Registro Civil estão inseridos e incentivar a prática de ações em projetos sociais nas áreas de meio ambiente, educação, saúde, cultura, dentre outros, ao longo de todo o ano, a Associação Nacional dos Registradores…