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TJPI divulga resultado provisório no concurso público de provas e de títulos
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) tornou público, por meio do Edital nº 58/2019, publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (14), o resultado final na avaliação de títulos (sexta etapa) e o resultado provisório no concurso público de provas e…
Reconhecimento de paternidade socioafetiva não pode ser realizado incidentalmente em sede de Execução Penal
Não há impedimento à coexistência de relações filiais ou à denominada multiplicidade parental a permitir que o filho mantenha vínculo de paternidade com o pai e mãe biológicos somado ao vinculo de paternidade afetiva, desde que o reconhecimento seja realizado perante os oficiais de registro…
Artigo – Imóvel de herança pode ser objeto de usucapião? – Por Eduardo Kümmel
A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, mantendo a posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, sem oposição de terceiros. Se um dos herdeiros de um imóvel ficar residindo nele sem que haja a…
Eleições Recivil – Edital de Convocação – Retificação 2
ELEIÇÕES RECIVIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO – RETIFICAÇÃO 2 A Junta de Interventores, dando continuidade ao processo eleitoral iniciado com a publicação do Edital de Convocação de Eleições em 02 de maio de 2015, no jornal Estado de Minas, convoca todos os Oficiais de Registro Civil…