Siga nossas redes sociais
Jurisprudência mineira – Processual penal – Apelação criminal – Nulidade do processo – Sentença em fotocópia não autenticada – Ato inexistente
JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – NULIDADE DO PROCESSO – SENTENÇA EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA – ATO INEXISTENTE – ANULAÇÃO EM PRELIMINAR DE OFÍCIO – NECESSIDADE – Deve ser considerada inexistente a sentença juntada aos autos em fotocópia não autenticada, na medida em que…
Conselho da Justiça Federal cria programa de desburocratização de processos
O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, assinou resolução nesta terça-feira (19/3) que cria um programa de desburocratização e simplificação da Justiça Federal. A iniciativa, de sigla “Flui”, visa incentivar práticas e casos de sucesso que facilitem procedimentos judiciais,…
Nota de esclarecimento – Certidões de óbito de Brumadinho
O Recivil esclarece que toda certidão de óbito fornecida pelos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais deve ser emitida de acordo com o registro, que segue as informações constantes na Declaração de Óbito (D.O.), fornecida pelo hospital, IML ou estabelecimento de saúde, conforme exigência…
Recivil está recebendo pedidos de papel de segurança para emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito
O Recivil está recebendo pedidos de papel de segurança para emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito, conforme a Portaria Interministerial nº 1537. Os registradores que antes faziam o pedido diretamente para a JS Gráfica (ou outra gráfica de sua preferência) agora podem solicitar ao Recivil. É…