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XXI Congresso Brasileiro debate Reprodução Assistida em São Paulo
No próximo dia 2 de agosto, o Hotel Villa Pullman, em São Paulo, será palco de um intenso debate sobre o tema reprodução assistida. Intitulado “Fórum Popular – Momento de Diálogo: Reprodução Assistida, Saúde e Sociedade”, o encontro objetiva entender a nova roupagem dos arranjos…
Pequenas correções ou mudança completa. Quando é possível mudar de nome?
Mudanças do nome não são comuns, mas a legislação prevê formas mais ou menos burocráticas para realizar as modificações Talvez você passe por um arrependimento agora. Todo brasileiro pode, aos 18 anos, e somente com essa idade, pedir alteração de seu nome sem dar…
Travestis e Transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF
Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a…
STJ afasta distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, de que é inconstitucional…