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TJ encaminhará projeto para criação de novos cartórios extrajudiciais em Goiás
O presidente Gilberto Marques Filho afirmou, durante entrevista exclusiva ao Jornal Opção, que a direção do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) finaliza uma minuta de projeto de lei para reestruturar o serviço cartorário no Estado. Entre as mudanças, está o aumento no…
Decreto dispensa reconhecimento de firma em órgãos federais
O reconhecimento de firma de documentos a serem entregues em órgãos públicos federais só será necessário se houver dúvida quanto à autenticidade ou previsão legal das informações. A medida foi oficializada nesta terça-feira (18/7) pelo Decreto 9.094/2017, publicado no Diário Oficial da União. “Exceto se…
Retificação de nomes tem 63 transexuais e travestis cadastrados em Minas Gerais – Jornal O Tempo
Um mutirão para garantir a retificação de nome para pessoas transexuais e travestis será realizado no dia 26 de julho na Defensoria Pública de Minas Gerais das 8h às 17h. A ação que tem o apoio do Conselho Regional de Psicologia (CRP) já tem 63…
Casamento Avuncular e Casamento In Extremis: decisão do STJ é exemplo de ativismo judicial?
A edição 20 da Revista Científica do IBDFAM traz em seu conteúdo o artigo “Casamento Avuncular e Casamento In Extremis – O Julgamento do Recurso Especial N° 1.330.023: Um exemplo de Ativismo Judicial?”, escrito pelo advogado e professor Cristian Fetter Mold, membro do Instituto. Ele…