Siga nossas redes sociais
União estável não é reconhecida por falta dos pressupostos para sua configuração
A Justiça negou reconhecimento de união estável para um homem que alegou ter tido um relacionamento amoroso com uma mulher por cerca de 30 anos. Em primeira instância, a ação foi julgada como improcedente, sendo afastados os pedidos de bens e fixação de alimentos em…
Alemanha proíbe o casamento de menores de idade
O governo da Alemanha aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que proíbe o casamento de menores de idade, um fenômeno relativamente pequeno, mas que provocou debate com a chegada de um milhão de refugiados ao país em dois anos. O projeto de lei,…
Projeto da Câmara obriga cartórios a notificarem transferências de propriedade de veículos
A Câmara analisa Projeto de Lei (PL 7163/17) que obriga os cartórios a notificarem os Departamentos de Trânsito (Detrans) da transferência de propriedade de veículos. Pela proposta, os cartórios deverão informar num prazo máximo de 30 dias a venda do veículo através do reconhecimento…
RJ – Testamento poderá ser cumprido em cartórios se não houver desavença entre herdeiros
Se todos os interessados forem maiores de idade, lúcidos e não discordarem entre si, o inventário e a partilha de bens poderá ser feita por escritura pública, em cartório extrajudicial, mediante acordo, se isso for autorizado pelo juiz da Vara de Órfãos e Sucessões, onde…