APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – PRELIMINAR REJEITADA – PARTILHA ESTABELECIDA EM SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL – POSSIBILIDADE – PROCEDÊNCIA – Estando a inicial amparada em título executivo judicial com previsão expressa de alienação dos bens…

Dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor, serão concentrados em um único documento: o de Identificação Nacional (DIN). É o que determina o Projeto de lei da Câmara (PLC) 19/2017, aprovado nesta quarta-feira (5)…

A nova modalidade é como se fosse uma conta virtual do cartório, e permite o rateio do valor de uma certidão de forma instantânea.

Programa foi desenvolvido para facilitar a inserção da assinatura digital do registrador nas certidões emitidas por sistemas próprios. O download é gratuito.