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Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada
A 4ª Câmara Civil do TJSC manteve decisão da comarca da Capital que negou pleito de um homem em compartilhar dívidas contraídas durante união estável com sua ex-companheira, sem contudo apresentar provas de que tais valores, levantados através de empréstimos, assim como produtos adquiridos em…
Certidão de nascimento portável facilita uso do Registro Civil no Maranhão
Em uso há três meses no Maranhão, a Certidão de Nascimento Portável está facilitando a vida da população no transporte, guarda e apresentação desse documento necessário durante toda a vida do cidadão. Quase dez mil unidades do novo modelo foram destinadas aos cartórios de Registro…
Comunicado nº 172/2016 – Concurso Público de Provas e Títulos para a outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo
Comunicado nº 172/2016: As provas de seleção do 10º Concurso Público de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo serão compostas de 100 questões. DICOGE DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA…
Artigo – A interpretação do silêncio na usucapião extrajudicial do novo CPC – Por Felipe Pires Pereira
O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrará em vigor a partir de 18 de março de 2015, acrescentou o artigo 216-A à Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), instituindo o procedimento do pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião[1]. …