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CNJ deve aprovar quatro resoluções para o novo CPC, prevê conselheiro
Pelo menos quatro resoluções poderão ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar dispositivos do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março deste ano. A previsão é do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside o Grupo de Trabalho…
Artigo – Convenção da Apostila da Haia diminuirá o risco Brasil – Por João Grandino Rodas
Para que a teoria da soberania absoluta com relação aos Estados pudesse sobreviver incólume, seria necessário que cada Estado fosse autárquico, ou seja, se bastasse a si mesmo. Se tal nunca ocorreu, menos ainda sucede em tempos de galopante globalização. Muito embora, em tese, os…
Autorizado registro de duas mães em certidão e alteração de nome e sexo feminino para masculino
Em Pelotas, recentemente a Vara da Direção do Foro proferiu duas sentenças relacionadas ao registro civil. A primeira analisou pedido de um casal de mulheres que fizeram inseminação artificial para ter filho. Como estavam juntas havia muitos anos – inclusive com a união civil…
Clipping – Casamento, separação e divórcio – TV Migalhas
Advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo, fala sobre o instituto do casamento, separação e divórcio. Ela destaca que o casamento gera dois elementos: um é a sociedade conjugal que compõe direitos e deveres entre os cônjuges e o outro é o vínculo do casamento, tão…