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Entenda a decisão do CNJ sobre reconhecimento socioafetivo extrajudicial
O CNJ, em procedimento de controle administrativo, firmou entendimento no sentido de que o reconhecimento voluntário extrajudicial da paternidade ou maternidade socioafetiva constitui atribuição exclusiva do Registrador Civil das Pessoas Naturais, perante o qual deverá ser formalizado o pedido, mediante rigorosa verificação da identidade das…
Recivil na Copa 2026 vai premiar os melhores vídeos com camisas oficiais da Seleção Brasileira
Os Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais que participarem do Recivil na Copa 2026 concorrerão a camisas oficiais da Seleção Brasileira. A iniciativa vai premiar os três melhores vídeos produzidos pelas serventias, valorizando a criatividade, o trabalho em equipe e o envolvimento com o…
Provimento 213 do CNJ será tema de live especial neste sábado (23)
Neste sábado (23), às 9h, os oficiais de registro civil poderão acompanhar, ao vivo, uma live especial sobre o Provimento nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), transmitida pelo canal do Prosa de Cartório no YouTube. O encontro tem como objetivo esclarecer os principais…
Com 0,23%, MG atinge o menor índice de sub-registro de nascimentos desde 2015
As Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos foram divulgadas hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelando que Minas Gerais alcançou a marca histórica de apenas 0,23% de nascimentos não registrados nos cerca de 1.500 Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais…