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Votação do relatório do Registro Civil Nacional fica para 2016
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o Projeto de Lei (PL) 1775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN), vai votar o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) somente no ano que vem. O presidente da Comissão, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), marcou…
Governo entrega Prêmio Direitos Humanos 2015 nesta sexta-feira (11)
O governo brasileiro entregará nesta sexta-feira (11), às 11 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o Prêmio Direitos Humanos 2015. A honraria consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas e instituições que se destacam na defesa, na promoção e no…
Seis em cada 100 noivos do DF colocam o sobrenome da mulher após casamento
Há mais de uma década, o Código Civil permite que o homem acrescente o sobrenome da mulher após o casamento.
TRT1 nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista
Ao julgar agravo de petição, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) não autorizou a penhora do único imóvel de um dos sócios da Dantler Distribuidora Ltda. para pagamento de dívida decorrente de relação de emprego. O colegiado seguiu por…