O Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, na intenção de uniformizar os procedimentos entre os registradores civis mineiros, divulgam novos enunciados referente a uma guia com códigos dos atos e tipo de tributação.
O entendimento foi firmado a partir do dia 22-03-2022 pela Comissão de Enunciados. Acesse os Enunciados aqui.
Todos os enunciados estão disponíveis no site do Recivil. Para acessá-los, clique no menu “Pesquisa Jurídica” e depois em “Enunciados”. Para ter acesso direto, clique aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil