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Horário de funcionamento dos cartórios mineiros no feriado de Carnaval
Sobre o funcionamento dos cartórios no feriado de Carnaval de 2022, conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, devem ser observados o disposto no Art. 70 do Provimento nº 93/2020 (Código de Normas): Art. 70. Os serviços notariais e de registro não funcionarão:…
Recivil disponibiliza modelo de relatório sobre as ações adotadas para adaptação ao regime da Lei nº 13.709/2018
Visando proporcionar o cumprimento à Portaria 6.905/CGJ/2021, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos serviços notariais e de registro de Minas Gerais, o Recivil disponibiliza aos cartórios mineiros de Registro Civil das Pessoas Naturais um modelo de relatório sobre as…
Indic oferece curso online “Tudo sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais”
Curso será ministrado pela advogada do Recivil, Flávia Mendes, entre 17 de março e 9 de junho. O Instituto Nacional de Direito e Cultura (Indic) realizará o curso online “Tudo sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais” visando promover a qualificação profissional e atualização…
Aviso nº 13/CGJ/2022 – Avisa sobre a liberação do perfil Jus Postulandi no PJe e a descontinuidade do Sistema Projudi na Vara de Registros Públicos da Capital
Avisa sobre a liberação do perfil Jus Postulandi no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe aos cartórios extrajudiciais do Estado de Minas Gerais e a descontinuidade do Sistema PROJUDI na Vara de Registros Públicos da Capital e torna sem efeito o Aviso da Corregedoria-Geral de…