No caso da perda dos pais, em regra, a criança poderá ter a guarda concedida a um tutor por meio de decisão judicial, de acordo com a advogada Daniele de Faria.

A documentação para compensação dos Atos Gratuitos deve ser encaminhada ao RECOMPE de forma LEGÍVEL.

Cartórios de Minas Gerais registram mais de 500 órfãos de Covid até seis anos de idade   Levantamento realizou o cruzamento entre registros de nascimentos e de óbitos com base no CPF, emitido pelos Cartórios desde 2015 diretamente nas certidões de nascimento   Ao menos…

“O Registro Civil e o fenômeno da Desjudicialização” será debatido no dia 18 de novembro, às 10 horas.