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Orientações do Recivil sobre o funcionamento das serventias das comarcas classificadas como “Onda Roxa” ou em “Grau de Risco Vermelho”
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Portaria Conjunta nº 1.154/PR/2021, publicada no dia 07/03/2021, alterou a Portaria Conjunta nº 1.025, de 13 de julho de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação no caput e §§2º e 6º: “Art. 37. Fica suspenso o atendimento presencial no âmbito dos Serviços…
COVID-19: Zema vai decretar ‘onda roxa’ para toda Minas Gerais por 15 dias
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O governador Romeu Zema (Novo) sugeriu, nesta segunda-feira (15/03), que os 853 municípios de Minas Gerais sigam a onda roxa, considerada a fase mais restritiva do Minas Consciente, por 15 dias, a partir da próxima quarta-feira (17/03). A proposta foi lançada em reunião virtual fechada…
Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário. O entendimento foi fixado…
Parceria entre Recivil e Governo do Estado facilita acesso do cidadão às segundas vias de certidões
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil firmou uma parceria com o Governo de Minas Gerais para facilitar o acesso do cidadão às segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito fornecidas pelos cartórios de Registro Civil do estado. Através do aplicativo do Governo de Minas Gerais, o MG…