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CGJ-MG publica tabela de emolumentos para 2021
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.653/CGJ/2020 Atualiza, para o exercício de 2021, as tabelas que integram o Anexo da Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos…
Concurso MG – Edital n° 1/2016 – EJEF convoca os candidatos classificados para a sessão de escolha dos serviços
[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, e…
Nem Bancos, nem Receita Federal, Cartórios são os que mais ‘delatam’ suspeitos ao Coaf
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nem Bancos, nem exchanges de Bitcoin, nem a Receita Federal, que vem ‘liderando’ a lista de comunicações de transações suspeitas ao Coaf são os cartórios. Desde fevereiro, deste ano, notários e registradores de todo o Brasil desempenham o papel de agentes de prevenção à lavagem…
Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu pensão alimentícia para ex-cônjuge até que seja feita a partilha dos bens do casal e a parte que toca à ex-mulher esteja de fato sob sua posse exclusiva. A turma também negou a pretensão…