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Com placar apertado, STF nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Supremo Tribunal Federal – STF negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para divisão de pensão. O julgamento, que atraiu os olhares da mídia e de juristas de todo o Brasil, foi concluído nesta segunda-feira (14), em plenário virtual, com os votos dos ministros…
Dívidas adquiridas durante união devem ser partilhadas
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS negou provimento ao recurso interposto por um homem contra decisão que determinou que as dívidas adquiridas pela ex-companheira durante a união estável devem ser divididas por igual no momento da…
Última sessão do ano do Plenário do CNJ debate projetos em prol dos direitos humanos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Uma recomendação para aumentar a participação feminina em bancas de concurso para ingresso na magistratura e uma proposta de resolução que cria cotas raciais nos concursos para cartórios são alguns dos itens que serão avaliados pelas conselheiras e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
Portaria nº 6.643/2020 – Inspeção Técnica na Comarca de Santa Rita do Sapucaí para fiscalização dos serviços notariais e de registro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.643/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Santa Rita do Sapucaí para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art….