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Saiba como entrar em contato com o Recivil durante a pandemia do Coronavírus
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil informa que, diante da pandemia do Coronavírus e como forma de conter sua proliferação, seu funcionamento foi alterado. Veja abaixo a orientação a respeito do funcionamento de cada departamento: – Jurídico O atendimento jurídico aos Oficiais será feito através de home office pelos…
Concurso MG – Edital n° 1/2019 – EJEF publica o resultado do sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral
[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2019 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao disposto…
Artigo – Doação entre cônjuges no regime da comunhão universal de bens – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Este artigo discute se é ou não viável doação entre cônjuges casados no regime da comunhão universal. A doação entre cônjuges é permitida pelo CC de modo implícito no art. 544 do CC1. É preciso, porém, observar a sua compatibilidade com o regime de bens…
Filho pode ter nome do pai biológico mesmo com pai socioafetivo, decide TJ-SP
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A existência de paternidade socioafetiva não exclui a paternidade biológica, e nem afasta as responsabilidades dela decorrentes para o pai biológico. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um pai contra a inclusão…