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Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento
A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de…
Entendimento da Anoreg-BR sobre apresentação de certidões de feitos ajuizados em escrituras públicas relativas a bem imóvel
ENTENDIMENTO DA ANOREG-BR SOBRE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE FEITOS AJUIZADOS EM ESCRITURAS PÚBLICAS RELATIVAS A BEM IMÓVEL Buscando adotar entendimento uniforme sobre a apresentação de certidões quando da lavratura de escrituras públicas relacionados a bem imóvel, a ANOREGBR recomenda aos colegas Tabeliães de Notas especial atenção para…
Informativo de Jurisprudência do STJ trata de modificação do nome civil por ocasião do casamento
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 631 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é de relatoria da ministra Nancy Andrighi. Por unanimidade, a Terceira Turma decidiu que a revelia em ação de…
Recivil participa de reunião da Arpen-Brasil que instituiu o Comitê Nacional da CRC
Registradora civil de Lavras, Patrícia Souza Naves, foi eleita integrante do Comitê Nacional, que terá pela frente o desafio de gerenciar a nova plataforma da base de dados nacional do Registro Civil.