Em função do jogo do Brasil na Copa do Mundo, o Recivil informa que funcionará, na próxima segunda-feira (02/07), no horário de 14 as 17h30, seguindo o funcionamento dos serviços notariais e de registro, conforme Portaria Conjunta nº 733/PR/2018.      

A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29/6) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero. O Provimento n. 73 prevê a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de…

O Justiça em Questão que vai ao ar no próximo sábado, 30 de junho, fala sobre a possibilidade de realizar o registro civil do recém-nascido já na maternidade, uma iniciativa que recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2015 do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e…

O exército brasileiro afirmou que os homens transexuais – aqueles que nasceram com o sexo biológico feminino, mas se identificam com o gênero masculino – precisam realizar o alistamento militar caso consigam a alteração do registro civil, independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual,…