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Arpen-BR e CPJUR firmam parceria e dão 20% de desconto em cursos para associados
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) firmou parceria com o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), uma escola voltada à capacitação de profissionais do Direito para os mais diversos temas, para proporcionar aos associados um desconto de 20% no curso preparatório para cartórios. …
Ministro da Justiça assina o primeiro reconhecimento de apatridia do país
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, assinou o reconhecimento de apatridia das irmãs Maha e Souad Mamo durante reunião no Ministério da Justiça nesta segunda-feira (25/6). Elas são as primeiras pessoas no país a terem a condição de apátrida reconhecida pelo governo brasileiro. As duas…
Supremo Britânico aprova união civil para heterossexuais
O Supremo Tribunal britânico decidiu nesta quarta-feira (27) que os casais heterossexuais poderão ter acesso às uniões civis, um instrumento jurídico que até agora só estava disponível para os homossexuais no Reino Unido. Os cinco juízes do Supremo, máxima instância judicial do país, se…
Mudança de nome, mesmo sem redesignação sexual, pode ser feita no cartório em SC
O vice-corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Lucas Pacheco, assinou neste mês provimento que disciplina o trâmite para modificação do prenome e do sexo no assento de nascimento, independentemente de autorização judicial ou realização de procedimento cirúrgico para mudança de sexo. Com isso, Santa Catarina…